Laboratório de Práticas Jurídicas

O laboratório de Práticas Jurídicas do Curso de Bacharel em Direito do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, presta serviço de assistência jurídica de forma gratuita, destinado àqueles que se enquadram nos seguintes critérios:


  •  - residam na comarca de rio pomba, incluídas as cidades de Silverânia e Tabuleiro.
  •  - tenham renda individual de até 02 salários-mínimos mensais ou renda familiar que não ultrapasse 03 salários-mínimos mensais e que façam jus à assistência jurídica
  •  - sejam parte ou busquem assessoria nas áreas atendidas pelo LPJ


Com relação ao atendimento do laboratório, feito pelos estudantes do curso de Bacharel em Direito, sob a orientação de um professor, será priorizada a aplicação de métodos autocomprositivos, dentre os quais a conciliação e a mediação, além do ajuizamento de ações e acompanhamento de processos judiciais.


No que tange às áreas de atuação, as demandas devem envolver questões atinentes ao direito de família (divórcio, dissolução de união estável, guarda, alimentos...), direito do consumidor, responsabilidade civil, direitos reais e outros conflitos cíveis.


É necessário realizar o agendamento prévio com a secretaria do LPJ, a fim de definir dia e hora para o comparecimento.


E-mail: praticajuridica.riopomba@ifsudestemg.edu.br

Telefone: (32) 3571-5746

Local: Av. Dr. José Sebastião da Paixão - Lindo Vale, Rio Pomba - MG, 36180-000
Horário de Atendimento: 13h às 17h, toda quinta-feira

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