Projeto Político Pedagógico


Em consonância com o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito – Resolução CNE/CES n. 5, de 17 de dezembro de 2018 , em seu artigo 3º, o curso de Bacharel em Direito do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba, oferecerá ao egresso sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.


Além disso, pretende-se formar Bacharel em Direito atento e comprometido com o direito fundamental à razoável duração do processo, o qual pode ser efetivado, dentre outros, por meio de medidas que visem reduzir o fenômeno da judicialização, através da implementação dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre os quais a arbitragem, a conciliação e a mediação.


Ciências Sociais


O curso de Bacharel em Direito do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba propõe a formação de um profissional que revele as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, que capacitem o graduando a:

 

✓ interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;


 demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a de utilização das normas técnico- jurídicas;


✓ demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;


✓ dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;


✓ adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;


✓ desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;


✓ compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;


✓ atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;


✓ utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;


✓ aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;


✓ compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;


✓ possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;


✓ desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e


✓ Apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos. 

 


A metodologia a ser adotada consiste no ensino do Direito sob uma perspectiva crítica, que articule teoria e prática, contemple a interdisciplinaridade, fomente a utilização de tecnologias de informação e comunicação a fim de estimular uma prática pautada na interação entre aluno e professor. Nessa interação, o docente atua na condição de mediador do processo ensino-aprendizagem, valorizando os discentes e motivando-os à produção de conhecimento, para que não se apresentem como receptores passivos de informação, mas como sujeitos participativos e comprometidos com seu processo de aprendizagem e com o curso. A partir dessa relação dialógica, buscar-se-á favorecer o desenvolvimento das habilidades e competências indispensáveis à formação do Bacharel em Direito que se demandam nos tempos atuais.


A fim de obter uma completa formação, os discentes participarão de aulas expositivas e dialogadas, seminários, trabalhos em equipe, participação e elaboração de projetos, estudos de casos, visitas a órgãos do Poder Judiciário, além da realização de atividades no Laboratório de Prática Jurídica – LPJ, onde poderão consolidar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, bem como contribuir para o desenvolvimento social local e regional.


Desse modo, as metodologias utilizadas no processo de ensino aprendizagem possuem um papel fundamental na formação de sujeitos autônomos, críticos, independentes, emancipados e comprometidos com o bem comum, o que se almeja no curso. Assim, serão pautadas no protagonismo discente e em sua postura ativa e reflexiva, no diálogo, trabalho cooperativo e experiência com o fazer.


Portanto, as metodologias utilizadas nos processos de aprendizagem no âmbito do curso de Bacharel em Direito visam à formação integral dos estudantes, considerando-os em suas diferentes dimensões, com vistas ao desenvolvimento de múltiplas capacidades como aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.


Desta feita, neste contexto, atividades e práticas interdisciplinares possuem um papel de extrema relevância para se alcançar a formação de sujeitos que compreendam a realidade em sua totalidade e em suas múltiplas nuances e, com isso, consigam nela intervir de maneira consciente e reflexiva. Para tanto, prima-se pelo desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam diferentes áreas de conhecimento do curso, além de outros que abarquem, inclusive, diferentes cursos da instituição de ensino; trabalhos conjuntos entre disciplinas; eventos que envolvam, do mesmo modo, diferentes áreas da formação do Bacharel em Direito, dentre outras práticas.


Neste cenário, cumpre ainda destacar a curricularização da extensão implementada no curso Bacharel em Direito com destinação de dez por cento da carga horária total do curso para ações de extensão, que visa o enriquecimento do processo de ensino aprendizagem por meio de práticas que primam pelo protagonismo discente com intervenções na esfera social, proporcionando, assim, sentimento de pertença e postura ativa e engajada por parte dos alunos na busca por soluções de demandas apresentadas na comunidade.


A tecnologia, por seu turno, é utilizada como instrumento que pode viabilizar a formação de profissionais e auxiliar no cotidiano administrativo, resultando na produção e na disseminação de informações e conhecimentos. Assim, a instituição atua no sentido de colocar as novas tecnologias da informação e comunicação a serviço da formação integral do sujeito com inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho.


No contexto da sala de aula, a utilização das tecnologias de informação e comunicação visa contribuir para a construção de um ambiente de aprendizagem interativo, com vistas à formação de sujeitos atentos às novas demandas e oportunidades de seu tempo e independentes.


A gestão do curso é feita pelo coordenador do curso e conta com o apoio da Coordenação Geral de Graduação (CGG), Coordenação Geral de Assuntos e Registros Acadêmicos (CGARA) e Coordenação Geral de Assistência Estudantil (CGAE). 


O processo de avaliação da qualidade do curso Bacharel em Direito e de seu Projeto Político Pedagógico está em conformidade com o que dispõe a Lei nº 10.861 de 14 abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).


No que tange à avaliação dos discentes, o curso de Bacharel em Direito do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba possui sistema de avaliação objetivando acompanhar o desempenho do aluno em todas as disciplinas de seu currículo, permitindo uma efetiva mensuração da capacidade do aluno de integrar conhecimentos e de mobilizá-los para a tomada de decisões e solução de problemas. O sistema permite a verificação da evolução do aluno ao longo do curso, por meio de um acompanhamento do processo ensino aprendizagem, permitindo, assim, a adoção de medidas corretivas com fulcro de aumentar a eficácia do aprendizado.

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