Projeto Político Pedagógico

Em consonância com o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Direito – Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004 , em seu
artigo 3º, o curso de Bacharelado em Direito do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba,
oferecerá ao egresso sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de
análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação,
interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva
e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e
dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
desenvolvimento da cidadania.

Ciências Sociais

I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões; e,
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação
do Direito.

A metodologia a ser adotada consiste no ensino do Direito sob uma perspectiva crítica,
que articule teoria e prática, contemple a interdisciplinaridade, fomente a utilização de
tecnologias de informação e comunicação a fim de estimular uma prática pautada na
interação entre aluno e professor. Nessa interação, o docente atua na condição de mediador
do processo ensino-aprendizagem, valorizando os discentes e motivando-os à produção de
conhecimento, para que não se apresentem como receptores passivos de informação, mas
como sujeitos participativos e comprometidos com o curso. A partir dessa relação dialógica,
espera-se favorecer o desenvolvimento das habilidades e competências indispensáveis à
formação do Bacharel em Direito.
A tecnologia no IF Sudeste MG será usada como instrumento que pode viabilizar a
formação de profissionais e auxiliar no cotidiano administrativo, resultando na produção e na
disseminação de informações e conhecimentos. Assim, a instituição atua no sentido de
colocar as novas tecnologias da informação e comunicação a serviço da formação integral
do sujeito.
Mais do que utilizar a tecnologia como ferramenta de educação, a disponibilização de
tais recursos visa contribuir para inclusão digital e para a preparação de jovens e adultos
para o mercado de trabalho. Para viabilizar tal trabalho, há infraestrutura suficiente, como os
laboratórios de informática para acesso a computadores e à internet por alunos e
professores, a implantação de uma nova biblioteca, assim como a instalação de uma rede
de largo alcance, que conecta o Campus Rio Pomba, bem como a atualização constante de
equipamentos, softwares, servidores e recursos humanos.
À comunidade escolar são oferecidos vários serviços por meio dos sítios institucionais
que contam com atualizações constantes, permitindo acesso a notícias, requerimentos 

diversos, materiais didáticos e programação de atividades acadêmicas, calendário e horário
escolar, acesso ao acervo bibliográfico, dentre outros.
A Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito fará uso, ainda, como ferramenta
de comunicação entre discentes e docentes, das redes sociais (Facebook) e acesso a e-mail
institucional da coordenação e dos docentes.
Já no contexto da sala de aula, a utilização das tecnologias de informação e
comunicação visa ultrapassar a utilização dessas tecnologias como equipamentos e/ou
ferramentas, possibilitando a articulação das informações presentes nas tecnologias e nos
conhecimentos científicos, para que o processo educativo se dê com e através daquelas.
A fim de obter uma completa formação, os discentes participarão de aulas expositivas
e dialogadas, seminários, trabalhos em equipe, elaboração de projetos, estudos de casos,
visitas a órgãos do Poder Judiciário, além da realização de atividades no Núcleo de Prática
Jurídica – NPJ, onde poderão consolidar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, bem
como contribuir para o desenvolvimento social.

A gestão do curso é feita pelo coordenador do curso e conta com o apoio da Coordenação Geral de Graduação (CGG), Coordenação Geral de Assuntos e Registros Acadêmicos (CGARA) e Coordenação Geral de Assistência Estudantil (CGAE). 

O curso de Bacharel em Direito do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba possuirá
sistema de avaliação objetivando acompanhar o desempenho do discente em todas as
disciplinas de seu currículo, permitindo uma efetiva mensuração da capacidade do aluno de
integrar conhecimentos e de mobilizá-los para a tomada de decisões e solução de
problemas. O sistema permite a verificação da evolução do aluno ao longo do curso, por
meio de um acompanhamento do processo ensino aprendizagem, permitindo, assim, a
adoção de medidas corretivas com fulcro de aumentar a eficácia do aprendizado.
No que tange ao processo de avaliação da qualidade do curso Bacharel em Direito,
seu Projeto Político Pedagógico deverá estar em conformidade com o que dispõe a Lei Nº
10.861 de 14 abril, 2004. Disponível no site: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006,
que em seu artigo art. 3º, inciso VII, estabelece:
“A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu
perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas,
projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas
obrigatoriamente as seguintes: VII- infraestrutura física especialmente a de ensino e de
pesquisa, biblioteca, recurso de informação e comunicação.”

Baixar Arquivo
SIGAA | Instituto Federal do Sudeste de MG - 3257-4100 | Copyright © 2006-2021 - IF Sudeste MG - sig11.ifsudestemg.edu.br.sig11