2022, Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Gama de Miranda Netto , Questioning our faith in the Judiciary: from institutional entrenchment to the monopoly of constitution, ISSN: 23595639
2017, Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Pereira da Silva , DEMOCRACIA, CIDADANIA E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR., ISSN: 25259660
2016, Rafael Bitencourt Carvalhaes , A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVO: A TESE DA ?ÚLTIMA PALAVRA PROVISÓRIA?, ISSN: 25260464
2016, Rafael Bitencourt Carvalhaes , DIREITO REGULATÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: fundamentos para uma democracia participativa, ISSN: 23177764