OFÍCIO INTERNO
Nº
1008
/
2022
-
MURCOCCONT (11.06.05.01.01)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
Prezado diretor,
Considerando a intempestividade na revogação da sessão pública do Pregão 20/2022 para a adequação do Edital e seus anexos, pelos motivos apresentados no OFICIO INTERNO Nº 896 / 2022 - MURCOCCONT (11.06.05.01.01);
Considerando que não ocorreu a fase de disputa no Pregão 20/2022, mantendo o sigilo das propostas/empresas cadastradas;
Considerando que os vícios que motivaram a revogação são sanáveis, permitindo a convalidação do Edital e anexos analisados pelo PARECER n. 00296/2022/NLC/ETRLIC/PGF, tais como:
1 - Edital (item 5.5.1)
5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1 valor mensal e global para os 36 (trinta e seis) meses de execução.
5.1.1 valor mensal por posto de serviço e global para os 36 (trinta e seis) meses de execução.
2 - Edital (item 6.5.1)
6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
6.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor mensal por posto de serviço.
3 - Edital (item 7.4.4.2.7)
7.4.4.2. A fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, bem como para a contagem da anualidade prevista no art. 3º, §1º da Lei n.10.192/2001, informa-se que foram utilizadas os seguintes acordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho no cálculo do valor estimado pela Administração: (...)
7.4.4.2.7. Limpeza (Manhuaçu e Santos Dumont)
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001054/2021
DATA DE REGISTRO NO MTE: 09/04/2021
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR001054/2021
NÚMERO DO PROCESSO: 13621.105399/2021-91
DATA DO PROTOCOLO: 08/04/2021
7.4.4.2.7. Limpeza (Manhuaçu e Santos Dumont)
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001277/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/04/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR016216/2022
NÚMERO DO PROCESSO: 13621.106907/2022-30
DATA DO PROTOCOLO: 14/04/2022
4 - Termo de Referência (item 25.3.3.1)
25.3. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão: (...)
25.3.3.1 Para fins da contagem de prazo do atestado, será considerada a data de sua emissão como limite para ateste da execução contratual.
25.3.3.1 Para fins da contagem de prazo do atestado, será considerada a data de sua emissão como limite para ateste da execução contratual que ainda esteja em curso, em razão da impossibilidade de se considerar a prestação de serviço futuro, não contemplada pela sua emissão, uma vez que poderá ocorrer alteração da qualidade e/ou da conduta atestada anteriormente.
5 - Termo de Referência (item 25.6.1)
25.6.1. Valor Global: R$14.291.589,54 (quatorze milhões, duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
25.6.1. Valor Global: R$ 14.586.940,74 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).
6 - Termo de Referência (item 26.1)
26.1. O custo estimado de todas as contratações previstas no Termo de Referência, baseado nos Estudos Técnicos Preliminares e seus anexos, é de R$14.291.589,54 (quatorze milhões, duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
26.1. O custo estimado de todas as contratações previstas no Termo de Referência, baseado nos Estudos Técnicos Preliminares e seus anexos, é de R$ 14.586.940,74 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).
7 - Planilha de Custos - Anexo XI (valores máximos estimados)
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. (T. POSTOS X T. MESES) |
VALOR UNITÁRIO MÉDIO
(POR POSTO) |
VALOR MENSAL MÁXIMO |
VALOR TOTAL MÁXIMO |
| 1 |
Serviço de RECEPÇÃO |
Juiz de Fora (Reitoria) |
Posto de serviço/mês |
252 |
R$ 5.230,13 |
R$ 36.610,91 |
R$ 1.317.992,76 |
| 2 |
Serviço de RECEPÇÃO |
Barbacena |
Posto de serviço/mês |
360 |
R$ 4.976,10 |
R$ 49.761,00 |
R$ 1.791.396,00 |
| 3 |
Serviço de RECEPÇÃO |
Manhuaçu |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 5.005,21 |
R$ 5.005,21 |
R$ 180.187,56 |
| 4 |
Serviço de MOTORISTA |
Manhuaçu |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 8.006,34 |
R$ 8.006,34 |
R$ 288.228,24 |
| 5 |
Serviço de MOTORISTA |
São João del-Rei |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 12.425,91 |
R$ 12.425,91 |
R$ 447.332,76 |
| 6 |
Serviço de MOTORISTA |
Muriaé |
Posto de serviço/mês |
108 |
R$ 7.977,06 |
R$ 23.931,18 |
R$ 861.522,48 |
| 7 |
Serviço de LIMPEZA |
Cataguases |
Posto de serviço/mês |
72 |
R$ 5.413,09 |
R$ 10.826,18 |
R$ 389.742,48 |
| 8 |
Serviço de LIMPEZA |
Muriaé |
Posto de serviço/mês |
441 |
R$ 3.866,22 |
R$ 47.361,20 |
R$ 1.705.003,02 |
| 9 |
Serviço de LIMPEZA |
São João del-Rei |
Posto de serviço/mês |
309 |
R$ 4.307,96 |
R$ 36.976,66 |
R$ 1.331.159,64 |
| 10 |
Serviço de LIMPEZA |
Manhuaçu |
Posto de serviço/mês |
135 |
R$ 4.096,12 |
R$ 15.360,45 |
R$ 552.976,20 |
| 11 |
Serviço de LIMPEZA |
Santos Dumont |
Posto de serviço/mês |
240 |
R$ 3.854,86 |
R$ 25.699,07 |
R$ 925.166,40 |
| 12 |
Serviço de LIMPEZA |
Barbacena |
Posto de serviço/mês |
816 |
R$ 4.075,95 |
R$ 92.388,20 |
R$ 3.325.975,20 |
| 13 |
Serviço de LIMPEZA |
Juiz de Fora (Reitoria) |
Posto de serviço/mês |
180 |
R$ 5.182,74 |
R$ 25.913,70 |
R$ 932.893,20 |
| 14 |
Serviço de LIMPEZA |
Ubá |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 6.722,60 |
R$ 6.722,60 |
R$ 242.013,60 |
| TOTAIS |
R$ 396.988,60 |
R$ 14.291.589,54 |
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. (T. POSTOS X T. MESES) |
VALOR UNITÁRIO MÉDIO
(POR POSTO/MÊS) |
VALOR MENSAL MÁXIMO |
VALOR TOTAL MÁXIMO |
| 1 |
Serviço de RECEPÇÃO |
Juiz de Fora (Reitoria) |
Posto de serviço/mês |
252 |
R$ 5.230,13 |
R$ 36.610,91 |
R$ 1.317.992,76 |
| 2 |
Serviço de RECEPÇÃO |
Barbacena |
Posto de serviço/mês |
360 |
R$ 4.976,10 |
R$ 49.761,00 |
R$ 1.791.396,00 |
| 3 |
Serviço de RECEPÇÃO |
Manhuaçu |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 5.005,21 |
R$ 5.005,21 |
R$ 180.187,56 |
| 4 |
Serviço de MOTORISTA |
Manhuaçu |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 8.006,34 |
R$ 8.006,34 |
R$ 288.228,24 |
| 5 |
Serviço de MOTORISTA |
São João del-Rei |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 12.425,91 |
R$ 12.425,91 |
R$ 447.332,76 |
| 6 |
Serviço de MOTORISTA |
Muriaé |
Posto de serviço/mês |
108 |
R$ 7.977,06 |
R$ 23.931,18 |
R$ 861.522,48 |
| 7 |
Serviço de LIMPEZA |
Cataguases |
Posto de serviço/mês |
72 |
R$ 5.413,09 |
R$ 10.826,18 |
R$ 389.742,48 |
| 8 |
Serviço de LIMPEZA |
Muriaé |
Posto de serviço/mês |
441 |
R$ 4.174,61 |
R$ 51.138,97 |
R$ 1.841.003,01 |
| 9 |
Serviço de LIMPEZA |
São João del-Rei |
Posto de serviço/mês |
309 |
R$ 4.213,36 |
R$ 36.164,67 |
R$ 1.301.928,24 |
| 10 |
Serviço de LIMPEZA |
Manhuaçu |
Posto de serviço/mês |
135 |
R$ 4.599,83 |
R$ 17.249,36 |
R$ 620.977,05 |
| 11 |
Serviço de LIMPEZA |
Santos Dumont |
Posto de serviço/mês |
240 |
R$ 4.184,67 |
R$ 27.897,80 |
R$ 1.004.320,80 |
| 12 |
Serviço de LIMPEZA |
Barbacena |
Posto de serviço/mês |
816 |
R$ 4.083,24 |
R$ 92.553,44 |
R$ 3.331.923,84 |
| 13 |
Serviço de LIMPEZA |
Juiz de Fora (Reitoria) |
Posto de serviço/mês |
180 |
R$ 5.182,74 |
R$ 25.913,70 |
R$ 932.893,20 |
| 14 |
Serviço de LIMPEZA |
Ubá |
Posto de serviço/mês |
36 |
R$ 7.708,12 |
R$ 7.708,12 |
R$ 277.492,32 |
| TOTAIS |
R$ 405.192,80 |
R$ 14.586.940,74 |
Considerando que esta Coordenação de Compras e Contratos, tendo analisado os pedidos, verificou a possibilidade de retificar os atos necessários sem ferir os princípios da legalidade, impessoalidade ou igualdade, moralidade ou probidade administrativa, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo do presente processo.
Solicito de vossa senhoria a autorização para a abertura de processo licitatório para a contratação dos serviços de motorista, limpeza e recepcionista, com base nas alterações propostas neste documento, considerando que a numeração do pregão atual (23232.001266/2021-84) não pode ser novamente utilizado na fase de Divulgação de Compras no site Compras Governamentais.
Respeitosamente,