Prezado Senhor Diretor Administrativo,

Com os melhores cumprimentos, encaminhamos o processo supracitado para as providências que entender cabíveis quanto aos seguintes fatos:

1. A empresa Rio Branco Serviços solicitou reequilibrio economico financeiro para o contrato 62/2023, onde a consulta juridica retornou com a inviabilidade juridica do mesmo;
2. Na mesma consulta, foi verificada a possibilidade de acréscimo de mais um posto de serviço;
3. Por orientação do PARECER n. 00570/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (sequencia 138/SIPAC) comunicamos o indeferimento do reequilibrio solicitado e verificamos a possibilidade de prorrogação contratual, conforme email posto em sequencia 140/SIPAC;
4. Em resposta ao email enviado (sequencia 140/SIPAC) a empresa se recusou a prorrogar o contrato 62/2023, alegando prejuízos recorrentes com o mesmo;

Assim informamos que o contrato 62/2023 terá sua vigência expirada em 12/09/2025, sem probabilidade de prorrogação.

Diante das informações repassadas, considerando que o contrato terá sua vigência expirada em 12/09/2025, devemos prosseguir com o acréscimo de mais um posto de serviço ou não?

Atenciosamente,