Prezado Senhor Diretor Administrativo,

Com os melhores cumprimentos, encaminhamos solicitação de reequlíbrio economico-financeiro da empresa Rio Branco Serviços Ltda, Contrato 62/2023, Serviços de Limpeza e Conservação, onde a mesma apresenta suas razões e encaminha documentos que visam comprovar a situação que ensejou o respectivo pedido.

Neste sentido, antes de encaminharmos o pleito para análise jurídica acerca da legalidade e viabilidade da alteração contratual, necessitamos de manifestação da área técnica sobre os motivos  para o pedido e da documentação enviada, tais como:

Segundo a empresa, o aumento das alíquotas do Simples Nacional gerou impacto significativo em seus custos operacionais, afetando a viabilidade do contrato.

1. A empresa alega que houve aumento nas despesas tributárias, trabalhista e previdênciárias.

O aumento citado, quando comparadas as planilhas anteriores (sequencia 117/SIPAC) ao fato superveniente (sequencias 115 e 116/SIPAC), consegue causar tamanho impacto que possa caracterizar empobrecimento do fornecedor?

2. A alegação da empresa para o pedido de reequlibrio é o impacto financeiro estimado que as alterações estão causando.

O impacto financeiro estimado, com base nos números apresentados, seria a curto, médio ou longo prazo?

3. As aliquotas apresentadas (sequencia 115/SIPAC) estão em consonância com a Lei que rege o Simples Nacional?

4. Os valores e percentuais apresentados na planilha de custos (sequencia 116/SIPAC), guardam conformidade com as alterações apresentadas?

Caso seja necessário o encaminhamento de qualquer outro subsídio/documento, nos colocamos a disposição.

Desde já agradecemos e aguardamos as manifestações solicitadas para prosseguimento do pleito.

Pelos motivos expostos pela Contratada, e ainda, para evitar qualquer fato que desestabilize a prestação dos serviços do Contrato 62/2023, solicitamos a gentileza de que seja dada a devida urgência na referida análise.

Atenciosamente,