Ao Senhor
Eduardo
Procurador Federal

Senhor Procurador,

Solicito análise jurídica do documento de ordem 16 constante nos autos do processo que trata da formalização do acordo de cooperação entre o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), visando à integração à Rede Pública SIG-UFRN por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).

Destaco que a análise jurídica é essencial para verificar a regularidade e a conformidade do instrumento com a legislação vigente, bem como assegurar a adequação dos procedimentos e cláusulas pactuadas.

Respeitosamente,