Juntada da Solicitação de Emissão de Empenho ao processo da Chamada Pública nº 01/2024 e Dispensa de Licitação nº 90092/2024 da UASG 158123 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Merenda Escolar conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009.