Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Juiz de Fora, 15 de Abril de 2026


Processo No. 23222.002781/2023-62

Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO N.90010/2024 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OPERAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E OPERAÇÃO DE CALDEIRA DO IF SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA.



DESPACHO


Prezado Senhor Diretor Geral,

 

Com os melhores cumprimentos, encaminhamos nova solicitação da empresa VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS para dilação de prazo para apresentação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade para o Contrato 64/2024.

 

Ressaltamos que este é o segundo pedido realizado pela Contratada, sendo que o prazo para entrega do respectivo laudo se encerrou no dia 08/09/2024, sendo concedido mais 10 dias úteis de dilação de prazo ocorrida em 11/09/2024.

 

Neste segundo pedido, a Contratada solicita o novo prazo de mais 15 dias úteis para apresentação do respectivo laudo.

 

Faz-se necessário levar em conta que os colaboradores do respectivo contrato estão prestando os serviços desde a data de 08/08/2024 e, conforme orientações jurídicas, o Campus Rio Pomba somente repassará a Contratada os valores devidos a partir dos efeitos financeiros do Termo Aditivo, que serão contados apenas após a data de emissão do laudo, ou seja, o atraso na elaboração do mesmo pode causar passivos trabalhistas futuros, caso se constate o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.

 

Desde já agradecemos e aguardamos vosso despacho com o deferimento ou não do pedido.

 

 

Atenciosamente,

 






(Autenticado digitalmente em 24/09/2024 11:26)
WEDNESS FERREIRA CAMPOS
RPB-SEÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (11.04.02.01.04.01)
GERENTE


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