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Processo No. 23222.002781/2023-62
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Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO N.90010/2024 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OPERAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E OPERAÇÃO DE CALDEIRA DO IF SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA.
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DESPACHO
Prezado Senhor Diretor Geral,
Com os melhores cumprimentos, encaminhamos nova solicitação da empresa VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS para dilação de prazo para apresentação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade para o Contrato 64/2024.
Ressaltamos que este é o segundo pedido realizado pela Contratada, sendo que o prazo para entrega do respectivo laudo se encerrou no dia 08/09/2024, sendo concedido mais 10 dias úteis de dilação de prazo ocorrida em 11/09/2024.
Neste segundo pedido, a Contratada solicita o novo prazo de mais 15 dias úteis para apresentação do respectivo laudo.
Faz-se necessário levar em conta que os colaboradores do respectivo contrato estão prestando os serviços desde a data de 08/08/2024 e, conforme orientações jurídicas, o Campus Rio Pomba somente repassará a Contratada os valores devidos a partir dos efeitos financeiros do Termo Aditivo, que serão contados apenas após a data de emissão do laudo, ou seja, o atraso na elaboração do mesmo pode causar passivos trabalhistas futuros, caso se constate o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.
Desde já agradecemos e aguardamos vosso despacho com o deferimento ou não do pedido.
Atenciosamente,
(Autenticado digitalmente em 24/09/2024 11:26) WEDNESS FERREIRA CAMPOS RPB-SEÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (11.04.02.01.04.01) GERENTE |
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