Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Juiz de Fora, 23 de Julho de 2025


Processo No. 23222.000508/2023-01

Assunto: PREGÃO Nº 33/2023 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AGROPECUÁRIO PARA O CAMPUS RIO POMBA DO IF SUDESTE MINAS GERAIS



DESPACHO


À Senhora Chefe do Gabinete,

Em atenção ao parecer jurídico exarado à folha 105, recomendo o acolhimento integral das recomendações ali contidas. Considerando a relevância das questões abordadas, estou providenciando o agendamento de uma reunião com o Procurador Federal para discutir as ações futuras que este campus deverá adotar no cumprimento das exigências estabelecidas no referido parecer. Além disso, será abordada a possibilidade de um pedido de rescisão contratual por parte da empresa contratada, situação que exige uma análise criteriosa e a definição de estratégias adequadas.

Solicito que, caso o Senhor Diretor-Geral também manifeste concordância, o processo seja encaminhado à Seção de Fiscalização de Contratos para ciência à empresa contratada e adoção das providências cabíveis.

Atenciosamente,

Fabiano Teixeira
Diretor de Administração e Planejamento

 






(Autenticado digitalmente em 14/08/2024 15:19)
FABIANO TEIXEIRA
RPB-DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJA (11.04.02)
DIRETOR


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