Prezada Chefe de Gabinete,

Encaminho processo ao Gabinete da Direção, conforme solicitação da Seção de Gestão e Fiscalização de Contratos, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza e conservação, referente à prorrogação pretendida no Termo Aditivo 11/2024, Contrato 62/2023, para que seja decidido, preferencialmente, através de despacho próprio, acerca da utilização do parecer referencial nº 95/2019 ou encaminhamento para análise jurídica.

Caso seja decidido o encaminhamento para análise jurídica, favor proceder sem necessidade de retorno a Gestão e Fiscalização de Contratos.

Após feito, gentileza retornar o processo a Seção de Gestão e Fiscalização de Contratos para os demais procedimentos.

Atenciosamente,