Prezado Sr. Coordenador,

Encaminhamos o processo supracitado, para que seja emitida ou indicada Nota de Empenho para fazer jus a prorrogação pretendida no Termo Aditivo 11/2024.

Na oportunidade, solicitamos que para maior celeridade, após a emissão ou indicação, o processo tenha o seguinte destino, se possível:

Seja encaminhado para o Gabinete do Diretor Geral para que seja decidido, preferencialmente, através de despacho próprio, acerca da utilização do parecer referencial nº 95/2019 ou encaminhamento para análise jurídica.

Caso seja decidido o encaminhamento para análise jurídica, favor proceder sem necessidade de retorno a Gestão e Fiscalização de Contratos.

Atenciosamente,