Ao analisar o processo, constata-se que:

• Há justificativa da demanda pelo setor requisitante.
• A despesa está prevista no Plano de Contratação Anual (PCA).
• Há justificativa da ausência do Estudo Técnico Preliminar, devidamente fundamentada na legislação específica sobre o tema.
• O Termo de Referência foi confeccionado a partir do modelo disponibilizado pela AGU.
• A memória de cálculo está presente.
• Foi realizada pesquisa de preço de mercado.
• Há indicação de dotação orçamentária.

Por se tratar de uma aquisição de pequeno valor, e considerando que o custo de uma licitação seria superior ao benefício extraível da mesma, manifesto-me favoravelmente à contratação direta, por dispensa eletrônica de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Sendo assim, encaminho os autos ao Diretor-Geral para análise e, se for o caso, aprovação do Termo de Referência e autorização da contratação direta, com posterior encaminhamento à Gerência de Licitações e Contratos para as devidas providências.