Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Juiz de Fora,
24 de Agosto de
2024
| Processo No. 23773.000527/2020-41 | |
| Assunto: PARTICIPAÇÃO 10/2020 - UASG 158123 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MEIOS LOGÍSTICOS - ALMOXARIFADO VIRTUAL - PREGÃO 02/2020 - UASG 158137 | |
|
DESPACHO
FAVORÁVEL
À Procuradoria Federal IF Sudeste MG
Encaminho os autos do presente Processo, nº 23773.000527/2020-41, para consulta a Procuradoria Federal, junto ao IF Sudeste MG, conforme Ofício Interno Nº 2078/2023 - MNUDAP, do Campus Manhuaçu, documento de ordem 112. No supracitado ofício, destacamos os seguintes questionamentos: 1- É juridicamente admissível, no contrato administrativo, a alteração de titularidade da contratada de matriz para filial? 2 - Sendo possível a alteração, este expediente deve ser realizado por meio de aditivo ao contrato? Existe uma minuta de termo aditivo para tal alteração?
Respeitosamente, (Autenticado digitalmente em 24/07/2023 23:36) JOSE GERALDO SOARES MNU-GABINETE (11.05.01) DIREÇÃO GERAL |
|
SIPAC | Instituto Federal do Sudeste de MG - 3257-4100 | Copyright © 2005-2024 - UFRN - sig10.ifsudestemg.edu.br.sig10