Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Juiz de Fora, 06 de Julho de 2024


Processo No. 23223.003295/2021-90
Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DIVERSOS SOB DEMANDA PARA A REITORIA E OS CAMPI DO IF SUDESTE MG

DESPACHO FAVORÁVEL


Prezados,

 

Em atenção ao DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 381 / 2023 - REICOOCONTR (ordem 141), informamos que há dotação orçamentária que atenda a despesa abaixo mencionada, conforme segue (bem como poderá ser utilizado o saldo da nota de empenho 2023NE000004):

Objeto: Termo de Apostilamento nº 001 - Etera Construções e Isolamentos Ltda (CNPJ 04.947.516/0001-07)

Valor: R$ 44.359,73

Ação: 20RL

Tipo de Ação: ATIVIDADE

Fonte: 144000000/100000000

PTRES: 170742

Natureza da Despesa e Subitem: 339039-16

 

Declaramos que o orçamento para a citada contratação está alocado na AÇÃO 20RL, sendo que esta ação está classificada na LOA 2023 como "ATIVIDADE", portanto não se enquadrando nas exigências do art. 16, incisos I e II, da LRF, em conformidade com o Parecer nº01/2012/GT359/DEPCONSU/PGF/AGU, aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 25.07.2012.

 

 

 

Atenciosamente.

 
 
 

 

 

 
 
 
 

 






(Autenticado digitalmente em 10/07/2023 11:56)
LIGIA MARIA LIMA
BBC-COORDENAÇÃO DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇA (11.02.07.01)
COORDENADOR


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