Prezado Diretor de Administração e Planejamento,
Eduardo Caliani Júnior,

Tendo em vista o Ofício Interno nº 2119 / 2021 - CSJDR-DAP (11.08.03) de 16 de novembro de 2021 e tendo atendido ao PARECER n. 01070/2021/NLC/ETRLIC/PGF/AGU, DECIDO por AUTORIZAR, desde que dentro da legalidade e condicionado ao atendimento das alterações enumeradas no documento supracitado, a abertura da fase externa, tendo em vista as necessidades institucionais da aquisição, liberando o processo para os devidos encaminhamentos.

Ademais, APROVO o termo de referência, considerando o ajuste indicado, e demais documentos conforme legislação aplicável (Decreto nº 10.024/19) para a referida aquisição pelo Sistema de Registro de Preços, por se tratar de demanda institucional conforme justificativas já apresentadas.

RATIFICO todas as informações constantes no ofício interno supracitado e demais documentos anexados que agora fazem parte do Processo nº 23503.000799/2021-10.

Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Att

Teresinha Magalhães